A AMLGBT (Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) enviou carta de repúdio a vereadora Marly Martin pelo Projeto de Lei 9.362/2005 que substituiria a vaga destinada à associação no Conselho Municipal da Mulher por um “representante das entidades de recuperação de prostitutas e lésbicas”.

Leia a carta na integra:

A Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais vem por meio desta solicitar retratação formal da vereadora Marly Martin Silva juntamente a esta instituição. É com grande pesar que esta associação encontra-se desolada por vossa postura de intolerância e inverdade, as quais descaracterizam vosso exercício enquanto legisladora. Hoje dia seis de Outubro de 2009 situa um marco na historia deste município, um marco onde o poder legislativo deste município manifesta a indiferença e desrespeito com alguns de seus munícipes. Nós Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, apoiados em nossas companheiras de luta, as quais hoje manifestam sua presença em prol da cidadania e civilidade de todos no Conselho da Mulher da cidade de Maringá, participam com cadeira cativa das atividades e reuniões deste espaço democrático, hoje nossas companheiras manifestam conjuntamente com nossa associação, seu sentimento de revolta. Revolta por colaborar com o crescimento deste município, revolta por participarem do seio social desta cidade como trabalhadoras, profissionais, mães, filhas, enfim mulheres. Nós mulheres lésbicas de Maringá não necessitamos de “entidades de recuperação”, pagamos nossos impostos, consumimos neste município, vivemos ativa e passivamente nesta cidade, a qual hoje manifesta na figura da alteração do projeto de lei: (9.362/2005) que substitui nossa participação, ordeira e colaborativa, no conselho da mulher de Maringá, solicitando que este movente social agregue entidades de RECUPERAÇÃO de prostitutas e lésbicas. Nós lésbicas deste município não sabíamos que precisamos de recuperação! Não sabíamos que não somos sociáveis ou socializáveis, não sabíamos que este município endossava posturas homofóbicas, fundamentalistas e indiscriminadamente irracionais. Sabíamos sim que é da envergadura de nossas legisladores tratarem das carências de seus munícipes, das carências das minorias, da seguridade social, tratar da cidadania, do progresso e desenvolvimento, e do bem estar e plenitude de TODOS seus munícipes, afinal eis as premissas de uma democracia, eis os fundamentos de uma democracia. Uma democracia plena, saudável e laica. No seio de uma democracia não se menospreza a diferença, sim agregamos valores, verdades, razões para o que possamos viver naquilo que nós entendemos como o social. Caso vossa excelência não saiba: assim como a heterossexualidade, a homossexualidade pode ser entendido como um estado mental. Não há nenhuma doença ou desvio de comportamento ou perversão, como se pretendeu até a algum tempo atrás. Mas não é raro encontrar pessoas que insistam nisso mesmo no meio dos profissionais de saúde. Em dezembro de 1973 – a APA (Associação Psiquiátrica Americana), propõe e aprova a retirada da homossexualidade da lista de transtornos mentais (passa a não ser mais considerada uma doença). 1985 – O Conselho Federal de Medicina do Brasil (CFM) retira a homossexualidade da condição de desvio sexual. Nos anos 90 – o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV) onde são identificados por códigos todos os distúrbios mentais, que serve de orientador para classe médica, principalmente, para os psiquiatras, também retirou a homossexualidade da condição de distúrbio mental. 1993 – A Organização Mundial de Saúde (OMS) retira o termo “homossexualismo” (que da idéia de doença) e adota o termo homossexualidade. Cabe a nós então, cidadãos, homens e mulheres, Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais que hoje na voz de nossas companheiras lésbicas, contribuintes perguntarmos a vossa excelência: de onde provem fundamento para entender que precisamos ser recuperadas? Recuperadas de que? De nossas sexualidades? Constrange-nos ver neste município, modelo em inúmeras construções sociais para e/com seus cidadãos, ao exemplo do Conselho Municipal da Mulher, um movente de participação e civilidade, endossar vossa postura totalitária, homofóbica, intolerante, inflexível, em suma desumana. Hoje talvez seja mais fácil para nós compreendermos os direitos individuais. Entender que o respeito a eles é fundamental para a qualidade de vida. E, talvez seja a única forma de eliminarmos o preconceito e a perseguição, e assim tornar melhor a vida em sociedade. Homossexualidade não é uma doença e, portanto, não é contagiosa. O nosso preconceito sim, esse é contagioso e destrói. Cara vereadora não devemos esquecer que: uma mulher tem inúmeros papéis em sua vida. Ele é filha, irmã, sobrinha, neta, cunhada, empregada, namorada, aluna, amiga, tem dons intelectuais ou manuais, pode ser homossexual ou heterossexual. Não se pode avaliar um homem ou mulher apenas por uma de suas características sob pena de perdermos o melhor que ela (e) tem para nos oferecer. Deste modo, expressamos por meio desta que não precisamos ser recuperadas, precisamos de RESPEITO, a nossos espaços privados e sociais, a nossas orientações religiosas, sexuais, pessoais e coletivas, precisamos não somente de vosso respeito, e sim de respeito a nossa existência como mulheres que somos, mulher como vossa excelência, como muitas, como todas, somos democraticamente iguais. Vossa proposta de alteração da lei 5590/2001 fere em caráter mais íntimo, não só nossa civilidade, mas nossa integridade. Pois em suma, somos mulheres!