Estatuto da Família ouvirá Silas Malafaia e Toni Reis em audiência pública

A Comissão Parlamentar que discute o Projeto de Lei que propõe a criação do Estatuto da Família, iniciativa o Deputado Federal Anderson Pereira (PR-PE) e que se tornou bandeira de luta da Bancada Evangélica, ouvirá, às 14 horas desta quinta (25), o pastor, empresário, apresentador de televisão, psicólogo e militante anti-LGBT, Silas Malafaia, e o professor, especialista em sexualidade humana, mestre em filosofia, doutor em educação e ativista pró-LGBT, Toni Reis.

Toni tem interesse especial no tema, já que, casado com o americano David Harrad há 25 anos , adotou Alysson em 2012 (num processo que começou em 2005), e os irmãos Jéssica e Felipe, anos depois, e hoje formam a família Harrad Reis.

Não é a primeira vez que Toni Reis e Malafaia se cruzam em audiências e comissões do Congresso Nacional.

Em novembro de 2011, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados ouviu Toni Reis, Silas Malafaia e a psicóloga “cristã” Marisa Lobo em audiência sobre o Projeto da Cura “Cura Gay”, de autoria do Deputado João Campos (PSDB-GO), que visava sustar resolução do Conselho de Psicologia que rege a atuação dos psicólogos no trato de questões de orientação sexual. O Projeto de Campos não vingou, mas deu visibilidade nacional para Marisa Lobo, que também é presidente do corpo de psicologia pró família e integrante da ABEXGLBTT (Associação Brasileira de Ex Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais).

Ainda em 2011, Malafaia articulou a apresentação de um Projeto de Decreto Legislativo, o 224/11, proposto pelo tucano goiano João Campos, que buscava boicotar uma decisão dos ministros do STF que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A tentativa de anular a decisão do Supremo não deu fruto. Casais homossexuais ainda podem celebrar união estável nos cartórios brasileiros. Esta pequena equiparação de direitos entre homo e heterossexuais se deu por um caminho alternativo, o judiciário, já que no Congresso, somados os religiosos fervorosos de ocasião das bancadas da bala e do agronegócio, a bancada evangélica consegue monitorar e obstruir qualquer movimentação que busque o enfrentamento a violência e o preconceito por orientação sexual ou equiparação de direitos.

Uma audiência pública chamada pela Comissão de Direitos Humanos para tratar do PL122, que visava a qualificação e instituição de punições para crimes de caráter homofóbico, realizada em maio de 2012, tornou a colocar na mesma mesa Malafaia e Reis. A estratégia de Malafaia e outros pastores da mídia para ganhar a opinião pública contra o PL122 foi a do terrorismo. Diziam que o Projeto, se aprovado, limitaria a liberdade de culto e – o argumento mais utilizado nos últimos tempos e que fazem caber em qualquer debate que participam – visava destruir a família “tradicional”. Malafaia e a bancada da Bíblia conseguiram engavetar o PL122.

O debate entre Malafaia e Reis saiu do campo das ideias logo no início. Em junho de 2011, o pastor processou Toni Reis pela divulgação de um vídeo que fazia referência ao discurso de Malafaia como sendo de incitação ao ódio contra LGBT. Malafaia perdeu a ação contra Toni e teve recurso negado na ocasião.

Na audiência desta quinta (25), o argumento da bancada Evangélica é, novamente, a luta contra aqueles que querem “destruir” a família “tradicional”. O Estatuto da Família é uma tentativa de colocar em lei o impedimento de que casais homossexuais sejam reconhecidos como família e, consequentemente, tenham equiparação de direitos. É uma medida preventiva, uma estratégia dos evangélicos para salvaguardar a exclusividade do termo e restringir as benesses desta condição para a família heterossexual.

Direito de herança, de adquirir imóveis conjuntamente, participar do Plano de Saúde, pensão, adoção, entre outros, seriam assegurados apenas aos casais heterossexuais. Na teoria, estender estes direitos aos homossexuais poderia colocar em risco a existência da família “tradicional”.

Sobre a empreitada obsessiva da bancada evangélica contra tudo que fizer referência aos brasileiros com orientação diversa da heterossexual, há sempre o argumento forçado de que qualquer mínimo movimento legislativo pró-LGBT ou de enfrentamento ao machismo se coloca em xeque a família heteronormativa, põe-se fim nos princípios da moral e dos bons costumes. De fato, os deputados e senadores evangélicos e religiosos de ocasião não fazem mais que replicar o estratagema midiático que seu companheiro de fé, Silas Malafaia, tem impostado na Câmara dos Deputados, no púlpito de suas desoneradas igrejas, em seus programas de televisão ou redes sociais. A estratégia é manter vivo um inimigo (mesmo que imaginário) para que se justifique o sufrágio e o óbolo do aterrorizado fiel.

Doutor Toni Reis e Pastor Malafaia debaterão na Comissão Especial, o PL 6.583/13 – Estatuto da Família, no dia 25/06/15, às 14h, no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados – Brasilia DF

A audiência pode ser acompanhada pela TV Câmara no link: http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/tv/aoVivo.html