Sugestão do projeto de lei para instituir o “Dia Municipal de Luta contra a Homofobia em Maringá”. Leia na íntegra o Projeto: PROJETO DE LEI “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA EM MARINGÁ” Projeto de lei nº XX DE 2009 Institui o Dia Municipal de Luta contra a Homofobia em Maringá Art. 1º – Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia na cidade de Maringá. Art. 2º – A presente Lei não revoga outras comemorações ou festividades, instituídas para a mesma data. Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.  Leia mais →

O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Cesar Maia, assinou no dia 10/11/2008 o decreto  que aprova a lei  que pune administrativamente estabelecimentos comerciais e públicos que discriminarem pessoas por conta de sua orientação sexual. O Maringay sugere a lei aprovada no Rio para Maringá A seguir confira a lei na íntegra: Art. 1º – Os estabelecimentos comerciais, industriais e repartições públicas municipais que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual, na forma do § 1º do art. 5º da Lei Orgânica do Município, sofrerão as sanções previstas nesta Lei. Parágrafo...