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Projeto de lei “Dia Municipal de Luta contra a Homofobia em Maringá”
Sugestão do projeto de lei para instituir o “Dia Municipal de Luta contra a Homofobia em Maringá”.
Leia na íntegra o Projeto:
PROJETO DE LEI “DIA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A HOMOFOBIA EM MARINGÁ”
Projeto de lei nº XX DE 2009
Institui o Dia Municipal de Luta contra a Homofobia em Maringá
Art. 1º – Fica instituído o dia 17 de maio como o Dia de Combate à Homofobia na cidade de Maringá.
Art. 2º – A presente Lei não revoga outras comemorações ou festividades, instituídas para a mesma data.
Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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Dr. Heine Macieira
DR. HEINE MACIEIR
heine@cmm.pr.gov.br
Maringay: Vossa Excelência votaria favorável ou contra uma lei que punisse todo ato de discriminação praticado contra pessoas, em virtude da orientação sexual destas, com uma multa a ser estabelecida ?
Dr. Heine Macieira: Não sou contra a opção sexual de ninguém. A Constituição garante ao cidadão o direito de manifestar seus conceitos. Entretanto, o contato amoroso de duas pessoas em público, seja casal heterossexual ou homossexual, deve ser feito dentro dos princípios da conduta que regem a sociedade, sem causar escândalo ou atentado...
Wellington Andrade
WELLINGTON ANDRADE (PRP)
wellingtonandrade@cmm.pr.gov.br
Maringay: Vossa Excelência votaria favorável ou contra uma lei que punisse todo ato de discriminação praticado contra pessoas, em virtude da orientação sexual destas, com uma multa a ser estabelecida ?
Wellington Andrade: Votaria favorável.
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Marly
MARLY MARTIN SILVA (DEM)
marly@cmm.pr.gov.br
Maringay: Vossa Excelência votaria favorável ou contra uma lei que punisse todo ato de discriminação praticado contra pessoas, em virtude da orientação sexual destas, com uma multa a ser estabelecida ?
Marly: “Sou contra discriminação. Me posicionarei quando o projeto estiver em tramitação e o texto for conhecido.”
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Dr. Sabóia
DR. SABÓIA (PMN)
saboia@cmm.pr.gov.br
Maringay: Vossa Excelência votaria favorável ou contra uma lei que punisse todo ato de discriminação praticado contra pessoas, em virtude da orientação sexual destas, com uma multa a ser estabelecida ?
Dr. Sabóia: Sou médico, casado, tenho três filhas lindas e me acho liberal.
Não me considero radical em nada quanto ao convívio social de homossexuais, porem sem exibicionismo e com limites.
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Lei da Homofobia para Maringá
O prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Cesar Maia, assinou no dia 10/11/2008 o decreto que aprova a lei que pune administrativamente estabelecimentos comerciais e públicos que discriminarem pessoas por conta de sua orientação sexual.
O Maringay sugere a lei aprovada no Rio para Maringá
A seguir confira a lei na íntegra:
Art. 1º – Os estabelecimentos comerciais, industriais e repartições públicas municipais que discriminarem pessoas em virtude de sua orientação sexual, na forma do § 1º do art. 5º da Lei Orgânica do Município, sofrerão as sanções previstas nesta Lei.
Parágrafo...







