AMLGBT repudia secretária de Educação de Maringá e vereadores

A Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AMLGBT) divulgou na tarde desta quinta-feira (18), nota de repúdio ao que chamou de “manobra que subtraiu diretrizes do Plano Municipal de Educação sobre gênero, sexualidade, combate à LGBTfobia e racismo”, pela secretária municipal de Educação, e pelos vereadores Luciano Brito (PSB) e Chico Caiana (PTB).

Leia a íntegra:

A Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (AMLGBT) entidade fundada em 2010, que tem por missão o enfrentamento a LGBTfobia, a equiparação de direitos entre todas as pessoas e a defesa dos Direitos Humanos, vem manifestar seu repúdio à manobra da Secretária Municipal de Educação de Maringá, Solange Lopes, em conlúio com o vereador Luciano Brito e o presidente da Câmara Municipal de Maringá, Chico Caiana, pela subtração irresponsável de diretrizes do Plano Municipal de Educação de Maringá que tratavam do enfrentamento ao machismo e a homofobia, além da eleição direta para diretores nas instituições municipais de ensino, impedindo que as mesmas fossem apreciadas durante a sessão deliberativa do dia 16 de junho de 2015 na Câmara Municipal.

À senhora Solange Lopes (foto acima), Secretária Municipal de Educação e representante da administração municipal neste processo, reconhecemos a leviandade da manobra e a consequente perversão da função da Conferência Municipal de Educação. Tal desrespeito constitui um cenário que inviabiliza sua atuação à frente desta importante Secretaria, por considerarmos sua falta de capacidade em respeitar as decisões democraticamente tomadas na Conferência Municipal de Educação, uma instância legítima e reconhecida, além de tomar para si a prerrogativa de legisladora, condições que a incapacitam para realizar tal função.

A gravidade desta interferência no natural processo de encaminhamento das diretrizes do Plano Municipal de Educação após a Conferência Municipal de Educação para a Câmara de Vereadores demonstra o processo como fraudulento, totalitário e avesso às instâncias democráticas de debate e decisão e seus encaminhamentos, cabendo denúncia ao Ministério Público.

Aos vereadores Luciano Brito (foto acima), nosso repúdio por manipular informações, distribuir factoides e criar um clima de “guerra santa” às diretrizes encaminhadas segundo a via do planejamento participativo pela Conferência, incitar o ódio sob desinformações em detrimento ao caminho legal, que seria o convite à participação dos contrários a tais diretrizes na referida Conferência. Ao tentar derrubar, nos bastidores, diretrizes democraticamente construídas e encaminhadas, Brito demonstra um modus operandi livre de responsabilidade para com as instâncias de participação popular, fato que se torna mais grave ainda por ser este um representante eleito pelo povo. Repudiamos também o desrespeito à laicidade do Estado Brasileiro e a apologia ao ódio contra a população LGBT.

Ao presidente da Câmara Municipal de Maringá, Chico Caiana (foto acima), nosso repúdio pela participação e conivência com a manobra que possibilitou a apresentação do Plano Municipal de Educação usurpado de diretrizes encaminhadas pelos munícipes reunidos em Conferência.

Reforçamos nossa posição favorável ao ensino sobre gênero, ao combate à LGBTfobia e ao machismo, e entendemos como retrocesso o ocorrido na sessão do dia 16 de junho passado, figurado por um discurso de raso, que produz desinformação e reforça a ignorância.

Reforçamos ainda nossa posição firme frente ao conceito arcaico de família exclusivamente heteronormativa, reconhecendo-a como uma entre o universo de formas de família compreendidos na sociedade brasileira, sendo todas elas dignas de respeito e celebração por serem, todas, modelos que podem oferecer o devido afeto, provisão e apoio entre seus membros, com a vocação de contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e livre do ódio.

Por uma educação que liberte, pelo respeito às instâncias populares de participação, pela laicidade do Estado Brasileiro e pelo respeito a todas as famílias, inclusive as LGBT.

Maringá, 18 de junho de 2015