AMLGBT adere à reforma política da CNBB
A AMLGBT (Associação Maringaense de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) defenderá, em suas próximas atividades, a proposta de reforma política elaborada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O Manifesto da Sociedade Civil por uma Reforma Política Democrática foi publicado em 2013 e conta com a adesão de 100 entidades.
A proposta servirá como uma alternativa à aprovação da PEC 325/2013, que tem sido criticada pela bancada progressista da Câmara dos Deputados por permitir o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.
A AMLGBT destaca a importância da aprovação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4650), ajuizada pela OAB, no Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta defende o fim do financiamento privado de campanhas eleitorais e recebeu votos favoráveis da maioria dos ministros da Suprema Corte (6 votos contra 1).
Em abril do ano passado, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas a ação, que já completa 10 meses na gaveta, impedindo que o julgamento prossiga.
Os quatro pontos principais da proposta defendida pela AMLGBT são:
1 – Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;
2 – Eleições proporcionais em dois turnos;
3 – Paridade de gênero na lista pré-ordenada;
4 – Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes;
Se pararmos para pensar um pouco vamos perceber que a baixa qualidade do transporte público, a crescente violência urbana, a deficiência na educação, a precariedade da saúde pública, a carência de esporte e lazer para a juventude e a falta de terra para os trabalhadores que precisam são alguns dos inúmeros problemas sociais que a sociedade brasileira sofre há muito tempo.
Por que tais problemas nunca são resolvidos? Porque a solução deles depende da aprovação de muitas reformas como a reforma urbana, a reforma agrária, a reforma tributária e a reforma política. Todas elas precisam ser aprovadas no Congresso Nacional do Brasil.
Mas o Congresso impede que tais reformas sejam aprovadas. Isto porque parte dele representa os interesses de uma pequena parte da sociedade que financia as campanhas eleitorais, ou seja, de algumas poucas empresas. Assim, as necessidades da maior parte da população nunca são atendidas de verdade.
É isso que causa grande parte da corrupção política gerando inclusive a atual crise de representatividade no País. Só com uma Reforma Política Democrática será possível superar tais problemas que degradam a democracia brasileira.
